O idoso ganhou um aparato legal para a garantia dos seus direitos: o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Neste ficou assegurado que as pessoas com mais de 60 anos têm direito à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à saúde, à educação etc. Sabe-se que o Estatuto do Idoso não irá eliminar de uma vez, nem definitivamente, as discriminações e violências praticadas contra a pessoa idosa, porém é um instrumento de defesa e garantia de direitos das pessoas acima de 60 anos. Sabemos que nas classes menos favorecidas economicamente, a aplicação desses direitos mostra-se mais restrita. Isso se dá, entre outros fatores, pela falta de informação, que impede o exercício efetivo da cidadania.
Outros problemas que podemos apontar são alguns indicadores que sinalizam o descompasso entre o que está assegurado no Estatuto e as necessidades enfrentadas pelos idosos de baixa renda, tais como: dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde (com as imensas filas do SUS); transporte (com o desrespeito de motoristas e passageiros ao cumprimento da lei que garante passe livre e assento para as pessoas acima de 60 anos etc...
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